O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é o sistema de previdência pública que assegura proteção social aos trabalhadores do setor privado e a outras categorias de segurados. Administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o RGPS garante diversos benefícios previdenciários mediante contribuição obrigatória ou facultativa.
Quem Está Vinculado ao RGPS? Ou que trabalhador que o INSS protege?
O RGPS abrange diversas categorias de trabalhadores, divididos em segurados obrigatórios e facultativos:
Segurados Obrigatórios:
- Empregados: Trabalhadores com vínculo formal de emprego (CLT). Ou seja, são todos os trabalhadores que possuem vínculo empregatício formalizado, tais como: empregado de empresa em geral, empregado contratado por empresa de trabalho temporário;
- Empregados Domésticos: Pessoas que prestam serviços de natureza contínua a uma pessoa ou família. Ou seja, são todos os trabalhadores que possuem vínculo de empregado doméstico formalizado, tais como: motorista particular, caseiro, vigia particular, jardineiro, governanta, enfermeira particular. ;
- Trabalhadores Avulsos: Aqueles que prestam serviços a diversas empresas, mas são intermediados por sindicatos ou entidades de classe. São exemplos de trabalhador avulso: estivador; ensacador de café, cacau, sal e similares; vigilante de embarcação e bloco; amarrador de embarcação; guindasteiro; operador de equipamentos de carga e descarga. ;
- Contribuintes Individuais: Autônomos e profissionais liberais que trabalham por conta própria. De forma geral, podemos descrever o contribuinte individual como “aquele que trabalha por conta própria” e “aquele que presta serviço à empresa ou equiparado, sem relação de emprego”. Inclui todo tipo de profissionais reconhecidos pela legislação, prestadores de serviço e trabalhadores das mais variadas ocupações. ;
- Segurados Especiais: Pequenos produtores rurais, pescadores artesanais e outros trabalhadores que exercem atividades sem o uso de mão de obra assalariada.
Segurados Facultativos:
- Qualquer pessoa que não tenha atividade remunerada, mas deseje contribuir para garantir proteção previdenciária, como estudantes e donas de casa.
Benefícios Previdenciários do RGPS. Ou qual e a proteção que o inss da ao trabalhadores?
O RGPS oferece diversos benefícios aos segurados e seus dependentes, desde que cumpram os requisitos necessários para cada um. Os principais benefícios são:
- Aposentadorias:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição (regras de transição);
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria especial (para atividades insalubres ou perigosas).
- Auxílios:
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão (para dependentes de segurados presos).
- Pensão e Salário:
- Pensão por morte;
- Salário-maternidade.
Contribuição para o RGPS. Para você receber os benefícios você tem que contribuir!
A contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é essencial para a manutenção dos direitos previdenciários. Ela pode ser feita de forma obrigatória por trabalhadores com vínculo empregatício, autônomos e segurados especiais ou de maneira facultativa por aqueles que não exercem atividade remunerada, mas desejam garantir cobertura previdenciária. O pagamento das contribuições é fundamental para o acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.